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Câmara convida para Audiência Pública da LOA 2027.

28/09/2026 8 visualizações
Câmara convida para Audiência Pública da LOA 2027.

A Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto convida toda a população e os demais interessados para participar da Audiência Pública que vai apresentar o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027. O encontro será realizado na terça-feira, 06 de outubro de 2026, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.

A audiência garante a transparência da gestão fiscal, conforme o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e é uma oportunidade para o cidadão conhecer e acompanhar como os recursos públicos do Município serão planejados para o próximo ano.

Matéria em pauta

  • Projeto de Lei nº 53, de 24 de setembro de 2026, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vista Alegre do Alto para o Exercício de 2027".

A participação da comunidade é fundamental. Compareça!

Informações

  • Data: 06 de outubro de 2026 (terça-feira)

  • Horário: 18h30

  • Local: Plenário da Câmara Municipal – Rua Manoel Marques, 127, Vista Alegre do Alto/SP

  • Telefone: (16) 3287-1576 / 3287-1495

Roberto César de Oliveira Sousa
Presidente da Câmara Municipal

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